Canal da Transparência

De acordo com a lei nº 14.611/2023 a Sociedade Harmonia de Tênis disponibiliza publicamente o Relatório de Transparência e Igualdade Salarial, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e registra, desde logo, que as diferenças percentuais entre salários médios e medianos de mulheres e homens não podem ser entendidas como indicadores de práticas discriminatórias, pois:

1. i) Não foi possível aferir a correção dos percentuais, pois foram utilizados dados de 2022 e não houve disponibilização do racional e da memória de cálculo, tampouco das fórmulas utilizadas;
2. ii) O agrupamento de informações de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO (que não tem efeitos de regulamentação profissional) não se mostra adequado, pois, além de não contemplar todas as ocupações de mercado, consolida e compara informações sobre cargos com diferentes atribuições e hierarquias;

iii) O Clube possui política de cargos e salários e toda a estruturação de seus cargos/funções e respectivas remunerações segue os padrões e ranqueamentos de mercado, além de observar as normas coletivas de trabalho da categoria;

1. iv) As práticas adotadas pelo Clube em termos de salários seguem o disposto no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, de sorte que as distinções entre os seus colaboradores, amparadas por lei, decorrem do plano de cargos e salários, como também do tempo de serviço do(a) empregado(a), do tempo de serviço na função e da qualidade do trabalho.

Por oportuno, informamos que o relatório foi elaborado com dados anonimizados, obtidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do eSocial, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), observando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.